Resolução N.º 2/1994/A, de 22 de Abril"Estabelece normas relativas à cobertura televisiva na Região A..."
Portaria N.º 12/1994, de 5 de Maio"Executa o Regulamento (CEE) n.º 3233/92, que estabelece o regi..."
Portaria N.º 13/1994, de 5 de Maio"Altera o anexo à Portaria n.º 41/93, de 29 de Julho. (Cria a m..."
Portaria N.º 11/1994, de 5 de Maio"Regulamenta as ajudas ao saneamento financeiro das pequenas em..."